Mais bicicletas nas ruas
A presidente Dilma Rousseff sansionou em 03 de janeiro o texto para a Política Nacional para Mobilidades Urbanas (Lei 12.587). A medida permite a criação de ciclovias, ciclofaixas e um maior controle da emissão de gases poluentes, expelidos por automóveis. Os municípios que não elaborarem um Plano num prazo máximo de até três anos após a sanção da lei, não irão receber os incentivos do governo federal. Cidades com populações acima de 20 mil habitantes devem apresentar planos emergenciais. Apesar dessas exigencias, o governo não divulgou as regras de veiculação orçamentária. A lei ainda determina o direito da sociedade civil na participação do planejamento, fiscalização e avaliação da política local de Mobilidade Urbana, permitindo que a sociedade participe dos projetos locais.Ven daí a possibilidade de atender antigas reindicações dos ciclistas urbanos. |
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